Notícia
17/12/2025

Sessão de Julgamento em 18/12

Agenda de sessão de julgamento de processos administrativos sancionadores na CVM.

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AGENDA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, quinta-feira (18/12), a partir das 14h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:

Instaurado para apurar suposta oferta irregular de valores mobiliários (possível infração ao art. 19 da Lei 6.385).

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

Instaurado para apurar eventual irregularidade em negócios com Bonds da JBS USA LLC, realizados pela Antigua LLC, e com ações da JBS S.A., realizados pela Antigua LLC e Blessed Holdings LLC.

Acesse o relatório do Presidente Interino Otto Lobo.

Instaurado para apurar eventual responsabilidade por assumir cargo em sociedade empresária considerada concorrente, em situação de conflito de interesse, e por suposta omissão de informações sobre existência de vínculo formal com sociedade concorrente da Companhia (possível infração ao art. 147, §3º, I, da Lei 6.404 c/c o art. 17, § 2º, V, da Lei 13.303, e do art. 153 da Lei 6.404). O julgamento do processo foi iniciado em 17/6/2025mas a sessão foi suspensa após pedido de vista do Presidente Interino Otto Lobo.

Acesse o relatório do Presidente, à época, João Pedro Nascimento.

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.

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