A Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 11/5/2026, estudo sobre divulgação de informações Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Formulário de Referência (FRE).
O objetivo do estudo foi avaliar o resultado regulatório da Resolução CVM 59, que simplificou os campos do FRE e introduziu campos relativos a questões ASG. O trabalho faz parte da Agenda Regulatória CVM 2025, do Plano de Ação em Finanças Sustentáveis (PAFS) 2025–2026 e da Agenda Plurianual de ARR 2023-2026 da Autarquia.
"Este estudo de Avaliação de Resultado Regulatório examina a divulgação de informações ASG no Formulário de Referência das companhias, que teve como objetivo abordar a assimetria informacional entre companhias e investidores relacionada ao tema. A análise concentrou-se em avaliar se a promoção da transparência introduzida pela Resolução CVM 59 tem sido eficaz e útil ao público investidor."
Bruno Luna, Chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM.
O estudo traça a cronologia da regulação ASG no Brasil, faz um comparativo com as principais jurisdições internacionais e aborda a adoção dos padrões da ISSB (International Sustainability Standards Board) em ambos os cenários.
Em seguida, é apresentada uma análise da eficácia da Resolução CVM 59 através de:
O estudo destaca que a Resolução CVM 59 foi um passo significativo para a ampliação da transparência ASG no mercado de capitais brasileiro. A Resolução buscou equilibrar o desejo dos investidores por mais informação confiável e transparente sobre o tema e mitigar custos de observância excessivos sobre as companhias emissoras, através da:
"Observamos que o volume de acesso às informações ASG através do Formulário de Referência (FRE) é relativamente pequeno quando comparado a outras fontes de informação sobre o tema, e que há espaço para harmonizar os reportes sobre o assunto com a operação plena da Resolução CVM 193."
Leopoldo Maciel, Inspetor da CVM e coordenador do estudo na ASA.
Em suas conclusões, a ARR propõe como diretrizes regulatórias:
Acesse o estudo de ARR – Divulgação de Informações ASG no Formulário de Referência.
