A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) abriu uma rodada estratégica de Consulta Restrita junto a associações representativas e organizações com grande conhecimento técnico no tema Ambiental, Social e Governança (ASG). O objetivo é alinhar expectativas e realidades do setor, na construção da Portaria que irá estruturar o Plano de Implementação das diretrizes ASG na gestão de riscos dos Investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A consulta tem prazo de resposta até 25/6.
A Portaria atende a dispositivo previsto na Resolução PREVIC 26/2025, observando determinações presentes na Resolução CMN 5202/2025.
Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da PREVIC, explica que a urgência regulatória está amparada em riscos econômicos reais. Para ele, “ao contrário do que dizem algumas pessoas, a preocupação ASG robustece a segurança do retorno dos investimentos. Impedindo que as entidades sejam impactadas por riscos ambientais, sociais e de governança, o que poderia implicar em perda de retorno dos ativos”. Alcinei reforça que “não existe incompatibilidade entre retorno e a preocupação de gestão de riscos, incluindo a ASG. Ao contrário, quando se seguem essas diretrizes, o setor potencializa a segurança dos investimentos, alcançando um melhor retorno”.
Blindagem de riscos
A nova Portaria PREVIC funcionará como um manual operacional detalhado para o segmento de fundos de pensão. Trazendo os níveis de exigência, as orientações metodológicas e os prazos. Permitindo que as EFPC realizem, com segurança, o julgamento de materialidade e relevância dos fatores ASG em suas carteiras, inclusive, com os impactos gerados pelos ativos.
A ideia é transformar essa análise de riscos em um processo documentável, transparente e auditável.
Proporcionalidade
Outro destaque refere-se ao escalonamento proporcional, respeitando a segmentação por porte e complexidade das EFPC. Evitando, desse modo, custos desproporcionais de conformidade.
Consulta Restrita
Buscando construir um normativo alinhado às expectativas e demandas do setor, a PREVIC realiza consulta restrita até o dia 25/6.
O debate estratégico conta com a participação:
Abrapp, representando as EFPC;
APEP, representando os patrocinadores;
ANAPAR, representando os participantes;
PRI (Princípios para o Investimento Responsável);
SIS (Soluções Inclusivas Sustentáveis); e
IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Acervo regulatório organizado pela Okai.
