A tomada de subsídios cria novas obrigações, métricas ou sanções para as operadoras?

Não. A medida tem caráter consultivo e abre um canal formal de coleta de informações junto às operadoras, por meio de suas ouvidorias. O ato não estabelece novas métricas obrigatórias, parâmetros mínimos de capacidade, sanções específicas nem alteração normativa imediata. As respostas podem subsidiar futuras ações regulatórias da ANS.

Que tipo de informação a ANS pretende coletar nessa tomada de subsídios?

A ANS pretende coletar informações sobre a forma como as operadoras medem a capacidade de suas centrais de atendimento e SACs de solucionar demandas de beneficiários. O questionário também aborda o acompanhamento realizado pelas próprias ouvidorias das operadoras. O foco é compreender metodologias e práticas já utilizadas, não impor imediatamente novos parâmetros operacionais.

Qual é o prazo e o meio para enviar as respostas à ANS?

As respostas devem ser enviadas até 20 de outubro. A participação ocorre pelo preenchimento do formulário “Tomada de Subsídios – Ouvidores das Operadoras de Planos de Saúde – RN nº 623/2024”. A consulta foi encaminhada às ouvidorias pelo Ofício nº 114/2026/DIRAD-DIFIS/DIFIS, em ação conjunta da Diretoria de Fiscalização e da Ouvidoria da ANS.

Quem deve participar da tomada de subsídios aberta pela ANS?

A tomada de subsídios é dirigida às ouvidorias das operadoras de planos de saúde. Para fins de compliance, a coordenação deve envolver especialmente as áreas de ouvidoria, atendimento ao consumidor e relacionamento com beneficiários, pois a ANS quer entender como as operadoras medem a capacidade de suas centrais de atendimento e SACs de solucionar demandas.

Qual é a relação da tomada de subsídios com a RN nº 623/2024?

A tomada de subsídios será usada para acompanhar a RN nº 623/2024 e aperfeiçoar ações regulatórias da ANS. A relação indicada é específica: o questionário inclui perguntas sobre o acompanhamento feito pelas ouvidorias porque a resolução determina que cada operadora tenha metodologia própria. A norma não é detalhada além desse ponto no ato.

ANS consulta ouvidorias de operadoras sobre atendimento aos beneficiários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu uma consulta com as Ouvidorias das operadoras de planos de saúde. A iniciativa faz parte da Agenda Regulatória para o período de 2026 a 2028 e as respostas devem ser enviadas até o dia 20 de outubro.

O objetivo da medida é conhecer e compreender como as operadoras medem a capacidade de suas centrais de atendimento e Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) para solucionar as demandas dos beneficiários. O questionário também reúne perguntas relacionadas ao acompanhamento feito pelas Ouvidorias das operadoras, já que a Resolução Normativa nº 623/2024 determina que cada uma tenha a sua metodologia própria.

A consulta foi encaminhada às ouvidorias por meio do Ofício nº 114/2026/DIRAD-DIFIS/DIFIS, em uma ação conjunta da Diretoria de Fiscalização e da Ouvidoria da ANS.

As respostas vão contribuir para o acompanhamento da norma e para o aperfeiçoamento das ações regulatórias da Agência.

Como participar

Para participar, as operadoras devem preencher o formulário Tomada de Subsídios – Ouvidores das Operadoras de Planos de Saúde – RN nº 623/2024

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Documento recuperado pela Okai.