O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas da NBC TSP 39 – Receitas – e NBC TSP 40 – Despesas de Transferência.
Essas normas tratam das perspectivas do destinatário e do transferidor de recursos com destaque para as mudanças das terminologias “Receitas com Contraprestação” e “Receitas sem Contraprestação” para Receitas com ou sem Acordo Vinculantes, além de definir os termos “Obrigações de Cumprimento” e “Direito decorrente de transferência”.
Com a aprovação das novas normas, serão revogadas as NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação e a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação e estabelecerá um novo normativo sobre despesa de transferência.
Como participar
Sugestões e comentários sobre as minutas podem ser encaminhados ao CFC até 12 de novembro de 2026, pelos e-mails [email protected] e [email protected]. As contribuições também podem ser enviadas por correspondência para: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar, Brasília (DF), CEP 70070-920.
As minutas estão disponíveis no site do CFC, na página Técnica > Audiência Pública.
A participação dos profissionais e das instituições interessadas contribui para o aperfeiçoamento das normas e para o fortalecimento da qualidade da informação contábil no setor público.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
Documento apresentado pela Okai.
