Impacto Baixo Legislação

21/09/2026

#288459

21/09/2026

#288459

Impacto Baixo Legislação

Decreto Numerado nº 539, de 21 de setembro de 2026

Decreto fixa de 5 de outubro a 6 de novembro de 2026 o prazo de adesão ao REFIS de Aparecida de Goiânia e disciplina benefícios, parcelamento e vedações.

Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia

Resumo

Entre para ver o resumo

Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.

Fazer login

🚀 Okai Pro

Desbloqueie análises Okai

As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

Documento oficial Baixar original Abrir em nova aba

Cursos indicados

Caminhos da Reforma Tributária

6 horas 6 pontos

Cursos indicados

Lucro real - apuração do IRPJ e da CSLL

4 horas 4 pontos

Cursos indicados

PIS e COFINS – Conceitos e apuração – regimes cumulativo e não cumulativo

4 horas 4 pontos

Temas

ISS e Tributos Municipais Tributação Imobiliária (IPTU/ITBI) Tributário

Veja também

Documento

DECRETO Nº 1.641, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Documento

Decreto Numerado nº 538, de 17 de setembro de 2026

Documento

DECRETO Nº 13.006, DE 9 DE JUNHO DE 2026

🔐 Login necessário

Consulte os requisitos desta norma

Entre para acessar os requisitos vinculados ao documento.

Fazer login

Okai

Extraia e organize os pontos deste documento

Entre na Okai para transformar requisitos do documento em pontos acompanháveis no seu workspace.

Fazer login Conhecer os planos

Okai Compliance

Avalie o impacto deste documento

Use avaliações, requisitos e planos de ação para acompanhar a conformidade no seu workspace.

Conhecer os planos Fazer login

Versões

Versão 2 24/09/2026 06:21 Atual
Versão 1 24/09/2026 06:21

Ilustração de exportação de normativo em PDF

🔐 Login necessário

Entre para exportar este normativo

Faça login para exportar este normativo em PDF e manter o arquivo disponível para análise, compartilhamento ou evidência interna.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Gere PDFs de normativos com o Okai Pro

Exporte normas e documentos regulatórios em PDF para análise, compartilhamento ou evidência interna.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

⚠️ Limite mensal atingido

Você atingiu o limite de exportações

Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.

Ver planos Fazer login

Ilustração de acesso restrito pela licença

🔒 Licença da organização

Sua licença não permite usar este recurso

A licença atribuída a você nesta organização não inclui esta funcionalidade. Fale com um administrador para solicitar uma licença compatível.

⚠️ Limite da organização

O limite desta funcionalidade foi atingido

A organização atingiu o limite disponível para esta funcionalidade. Fale com um administrador para revisar a capacidade contratada.

🔐 Login necessário

Entre para marcar leitura

Faça login para marcar itens como lidos ou não lidos e manter seu acompanhamento regulatório organizado.

Criar conta gratuita Fazer login

🆓 Plano gratuito

Marque itens como lidos

Marque normas, notícias e registros como lidos ou não lidos para manter seu acompanhamento regulatório organizado.

Conhecer planos Fazer login

🔎 Limite de buscas

Crie sua conta para continuar pesquisando

Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.

Criar conta Fazer login

🚀 Okai Pro

Desbloqueie este recurso com o Okai Pro

Este recurso faz parte do Okai Pro. Conheça o plano para liberar a ação e continuar sua rotina regulatória.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔎 Limite de buscas

Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro

Você atingiu o limite mensal de buscas do plano gratuito. Com o Okai Pro, você pode pesquisar conteúdos regulatórios sem limite mensal.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para definir impacto

Faça login para definir o impacto percebido dos documentos e pontos selecionados.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Defina impacto regulatório

Defina o impacto percebido de documentos e pontos para transformar conteúdo regulatório em decisões rastreáveis para sua rotina regulatória.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

Ilustração de análises regulatórias inteligentes

🔐 Login necessário

Entre para ver análises Okai

Faça login para acessar análises disponíveis no seu plano ou conhecer as opções de assinatura.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Desbloqueie análises regulatórias com o Okai Pro

Use análises inteligentes para entender impactos, requisitos e pontos relevantes de conteúdos regulatórios com mais clareza.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para gerenciar pontos

Faça login para extrair, promover ou ignorar pontos sugeridos e criar requisitos a partir do documento.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Gerencie pontos e requisitos

Extraia, promova ou ignore pontos sugeridos e transforme documentos regulatórios em requisitos rastreáveis.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para gerenciar planos de ação

Faça login para criar achados, alterar status e acompanhar tratativas.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Organize achados e tratativas

Controle achados, status e planos de ação para transformar avaliações de compliance em execução acompanhável.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para enviar itens

Faça login para enviar itens, atribuir responsáveis e definir prazos.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Envie itens e acompanhe prazos

Envie itens para usuários ou grupos, distribua responsabilidades e acompanhe prazos regulatórios com responsáveis definidos.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Crie sua conta para gerenciar registros

Usuários cadastrados podem criar, publicar, arquivar ou excluir itens da sua operação regulatória dentro dos recursos disponíveis.

Criar conta gratuita Fazer login

🗂️ Gestão

Crie e altere registros da sua operação

Para criar, publicar, arquivar, restaurar ou excluir itens da rotina regulatória, use um plano com ações de criação e edição habilitadas.

Conhecer planos Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para criar requisitos

Faça login para registrar requisitos, reportes e procedimentos da sua rotina de compliance.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Crie requisitos rastreáveis

Transforme obrigações, reportes e procedimentos em registros rastreáveis para sua operação.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para criar controles

Faça login para estruturar controles, responsáveis, execução e evidências em uma trilha organizada.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Crie controles operacionais

Organize controles operacionais com proprietário, frequência e evidência esperada.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para criar riscos

Faça login para mapear riscos com impacto, probabilidade, categoria, responsáveis e tratativas.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Crie riscos rastreáveis

Mantenha riscos registrados, priorizados e conectados às rotinas de controle.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para criar achados

Faça login para registrar achados, desvios, lacunas e não conformidades.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Crie achados rastreáveis

Acompanhe achados, severidade e tratativas para transformar avaliações em execução rastreável.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para adicionar à coleção

Faça login para salvar normas, notícias e registros em coleções próprias.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🚀 Okai Pro

Salve itens em coleções

Agrupe normas, notícias e registros regulatórios relevantes em coleções organizadas por tema, regulador ou prioridade.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

🔐 Login necessário

Entre para iniciar fluxos

Para iniciar fluxos padronizados, acompanhar etapas e registrar respostas da equipe, faça login ou conheça o Okai Business.

Conhecer o Okai Business Fazer login

🏢 Okai Business

Automatize fluxos de compliance com o Okai Business

Inicie fluxos padronizados, acompanhe etapas e colete respostas da equipe em uma operação de compliance mais estruturada.

Conhecer o Okai Business Fazer login

🏢 Okai Business

Mantenha seu catálogo com o Okai Business

Use ações padrão para registrar decisões e iniciar os fluxos de compliance.

Conhecer o Okai Business Fazer login

🔒 Okai Corporate

Configure ações personalizadas com o Okai Corporate

Crie ações com nomes, ícones e operações adaptados à rotina do seu workspace.

Conhecer o Okai Corporate Fazer login

Exportar

Escolha como gerar o arquivo.

Esta visão Exporta as colunas, filtros e ordenação atuais. Modelo de exportação Gera um arquivo a partir de um template cadastrado.

Nenhum modelo disponível.

Cadastre um modelo global ou personalizado para habilitar esta exportação.

Não foi possível carregar os modelos.

Tente novamente em alguns instantes.

Modelo

Nenhum modelo disponível.