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Impacto Baixo
Legislação
15/09/2026
#288056
15/09/2026
#288056
Impacto Baixo
Legislação
Decreto Nº 53.917/2026
Decreto de Betim altera quantitativos de funções de confiança de diretores e vice-diretores de escolas municipais, com efeitos retroativos a 1 de setembro de 2026.
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