Prefeitura Municipal de Cacoal
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraCacoalNorma.
PC
Prefeitura Municipal de Cacoal
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraCacoalNorma.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Cacoal é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraCacoalNorma.
Destaques
Lei nº 5.586, 18/06/2025
Lei nº 5.526, 27/03/2025
Lei nº 5.526, 27/03/2025
Lei nº 5.316, 15/03/2024
Institui o novo Plano Diretor de Cacoal e disciplina ordenamento territorial, uso do solo, instrumentos urbanísticos, IPTU progressivo, parcelamento e proteção ambiental.
Lei nº 5.313, 12/03/2024
A lei institui o novo zoneamento de Cacoal e disciplina usos, parâmetros construtivos, licenciamento, impacto de vizinhança, drenagem e ocupação do solo urbano.