O SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelos Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024 e Decreto n° 7.409/2025, de 22 de agosto de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito as portarias nº 196, 197 e 198, publicadas no Diário Oficial de Mossoró de 21 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 22 de setembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 22/2023. Adesão nº 05/2023. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ:14.928.192/0001-05. Contratada: Samucka Primeiro Mundo LTDA, CNPJ: 28.113.594/0001-66. Vigência: 09/10/2026 a 09/10/2027. Valor:R$ 601.810,00 (seiscentos e um mil e oitocentos e dez reais). Data da assinatura: 22/09/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 05/2026. Processo Administrativo n° 12.001975/2026-41. Pregão n° 03/2026 - SEMASC. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, operacional, conservação, limpeza e manutenção predial, bem como fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual – EPIs e todos os insumos necessários à execução das atividades nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude – SEMASC. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, CNPJ: 44.647.167/0001-14.Contratada: Locatudo Brasil Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos LTDA, CNPJ: 29.253.884/0001-78. Valor: R$ 7.414.288,91 (sete milhões e quatrocentos e quatorze mil e duzentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 01/10/2026 a 01/10/2027. Data da assinatura do contrato: 18/09/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 22/2026. Processo Administrativo n° 12.001619/2026-50. Dispensa n° 09/2026 – SEMASC. Objeto: Contratação do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, por meio de sua unidade CETIB "Ítalo Bologna", em Mossoró/RN, para prestação de serviços educacionais de capacitação profissional, na modalidade presencial, destinados aos jovens e adolescentes beneficiários do Programa Jovem do Futuro – Edição 2026, política pública municipal de proteção e emancipação social da juventude. Contratante: Fundo Municipal De Assistência Social, CNPJ: 14.928.192/0001-05.Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, CNPJ: 03.784.680/0007-65. Valor: R$ 49.101,20 (quarenta e nove mil e cento e um reais e vinte centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 22/09/2026 a 22/09/2027. Data da assinatura do contrato: 22/09/2026.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001619/2026-50, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 09/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de contratação do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, por meio de sua unidade CETIB "Ítalo Bologna", em Mossoró/RN, para prestação de serviços educacionais de capacitação profissional, na modalidade presencial, destinados aos jovens e adolescentes beneficiários do Programa Jovem do Futuro – Edição 2026, política pública municipal de proteção e emancipação social da juventude, no valor total de R$ 49.101,20 (quarenta e nove mil e cento e um reais e vinte centavos), em favor da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, CNPJ: 03.784.680/0007-65.
Mossoró-RN, 14 de setembro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Dispensa Nº 05/2026 SEMASC
Processo Administrativo nº 12.001428/2026-66. cujo objeto é Aquisição de itens de higiene pessoal, destinados às pessoas participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, visando à promoção do bem-estar, conforto, saúde e qualidade de vida deste público, foi FRACASSADA.
Mossoró-RN, 23 de setembro de 2026
Material apresentado pela Okai.
