Legislação
05/04/1989
#168657

Decreto municipal nº 9.415, de 05 de abril de 1989

Regulamenta a emissão e operacionalização do Sistema de Vale-Transporte no município de Porto Alegre.

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Perguntas e respostas

O que a Portaria n° 3.094, de 14 de novembro de 2008, autoriza a MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS a fazer?
A Portaria concede autorização para operar como resseguradora local, conforme o artigo 2º, inciso V, da Resolução CNSP No 168, de 17 de dezembro de 2007.
Quem exerce o controle acionário da MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS?
O controle acionário é exercido pela MAPFRE RE COMPAÑIA DE REASEGUROS S.A., uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha.
Qual foi a nova denominação social da MAPFRE RE ASSESSORIA LTDA. após a reunião dos sócios?
A nova denominação social passou a ser MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS.
Qual é o capital social da MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS?
O capital social é de R$ 74.168.481,00, dividido em 74.168.481 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Quando a Portaria n° 3.094, de 14 de novembro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela SUSEP na Portaria n° 3.094, de 14 de novembro de 2008?
Foram homologadas as deliberações tomadas pelos quotistas da MAPFRE RE ASSESSORIA LTDA., incluindo a transformação do tipo jurídico para sociedade anônima, a mudança da denominação social para MAPFRE RE DO BRASIL COMPANHIA DE RESSEGUROS e a reforma e consolidação do Estatuto Social.

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