Legislação
10/08/1998
#171519

Decreto municipal nº 12.057, de 10 de agosto de 1998

Altera regras sobre gratuidades no transporte coletivo para pessoas com deficiência, acompanhantes e portadores de AIDS.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência?
O código da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência é DAS 101.4.
Quando a Portaria SUSEP No 4.619 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 4.619 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de maio de 2012.
Quem foi designado como Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência em 23 de maio de 2012?
O servidor José Alberto Rodrigues Pereira foi designado como Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência em 23 de maio de 2012.
Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência?
O Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA) atua nos eventuais impedimentos do titular, assumindo suas responsabilidades e funções.
Qual é o CPF de José Alberto Rodrigues Pereira?
O CPF de José Alberto Rodrigues Pereira é 860769227-53.
Qual é a matrícula Siape de José Alberto Rodrigues Pereira?
A matrícula Siape de José Alberto Rodrigues Pereira é 1350000.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 4.619?
A Portaria SUSEP No 4.619 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.

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