Prefeitura Municipal de Salvador
Legislação tributária publicada pela Prefeitura Municipal de Salvador.
PS
Prefeitura Municipal de Salvador
Legislação tributária publicada pela Prefeitura Municipal de Salvador.
Perfil institucional
Salvador é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Legislação tributária publicada pela Prefeitura Municipal de Salvador.
Destaques
Decreto nº 41.810, de 2 de junho de 2026
Portaria nº 34/2026
Altera o Regulamento do Setor de Julgamento da Coordenadoria de Tributação e Julgamento, aprovado pela Portaria nº 143/2024 e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos-CMT aprovado pela Portaria nº 014/2024.
Decreto nº 41.488, de 26 de fevereiro de 2026
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 9.877, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre regime especial de cobrança para o inadimplente (devedor) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no âmbito do Município do Salvador, na forma que indica.
Decreto nº 41.417, de 11 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a Classificação de Contribuintes em relação a conformidade fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.