Logo Prefeitura Municipal de Santarém

Prefeitura Municipal de Santarém

Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraSantaremNorma.

Visitar site
PS

Prefeitura Municipal de Santarém

Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraSantaremNorma.

Visitar site

Perfil institucional

Prefeitura Municipal de Santarém é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraSantaremNorma.

Destaques

Imagem do conteúdo
Norma

Lei Complementar nº 13, de 23 de dezembro de 2022 — Código Tributário Municipal

Norma

Lei nº 20.534, de 17 de dezembro de 2018 — Plano Diretor Participativo

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

Norma

Lei nº 19.191, de 28/12/2012

Lei nº 19.191, de 28/12/2012

Norma

Lei nº 19.207, de 28/12/2012

Lei nº 19.207, de 28/12/2012