Legislação
06/04/1957
#236827

LEI Nº 5.140 de 5 de Abril de 1957

Estabelece exigências do código de obras para construções nas avenidas marginais do Rio Tietê.

LEI Nº 5.140 de 5 de Abril de 1957

DISPOE SOBRE EXIGENCIA DO CODIGO DE OBRAS EM REFERENCIA AS CONSTRUCOES LINDEIRAS NAS AVENIDAS MARGINAIS DO RIO TIETE.