Resolução CDPEB Nº 29, de 14 de novembro de 2024 Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído na forma do art. 1º da Resolução CDPEB nº 27, de 21 de dezembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,na Condição deCOORDENADOR DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferida...