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Norma
25/02/2025
#187825
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 700, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Inclui novos ex-tarifários no Anexo I da Resolução Gecex 323/2022 para equipamentos tecnológicos específicos.
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 223ª Reunião Ordinária, ocorrida em 20 de fevereiro de 2025, resolve:
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIORArt. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
Presidente do Comitê
ANEXO ÚNICO
NCM |
Nº Ex |
Descrição |
8471.41.00 |
035 |
Placas computacionais projetadas para Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina (Machine Learning), especializadas em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipadas com CPU "Quad-core" 1,43GHz, GPU integrada 128-core, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de -25 a 97 graus célsius, com dimensões de 100 x 80 x 29mm. |
8517.62.39 |
023 |
Equipamentos para interconexão de dispositivos em redes LAN na camada 2 e entrada variável entre 12 e 48Vdc, com método "switching", "store-and-forward" nas 8 portas, Ethernet de 10 a 1.000Mbps, função IEEE 802.3af, Ethernet ativa/desativa por jumpers, chaveador tensão de 24 a 48Vdc para 12Vdc na saída do conector P4 redes lógicas VLAN, chaveador DIP de 1 via "backplane" de 16Gbps, blindagem eletromagnética integrada, com memória "buffer" de 2MB, em gabinete 26 x 140 x 70mm, indicadores LED e projetado para temperaturas de -40 a +70 graus Celsius. |
8529.90.20 |
052 |
Sintonizadores de radiofrequência (RF) de aparelhos receptores de televisão digitais, para faixa de recepção de 950 a 2.150MHz, apresentados na forma de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos e com blindagem de proteção contra interferências externas. |
9032.89.82 |
042 |
Controladores de temperatura de materiais adesivos ou selantes em linha de produção de veículos automóveis, por meio de tecnologia "Peltier", com potência nominal 800W e corrente de entrada de 40A, tensão de alimentação 24VCC e pressão máxima de 250bar. |
NCM
Nº Ex
Descrição
8471.41.00
035
Placas computacionais projetadas para Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina (Machine Learning), especializadas em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipadas com CPU "Quad-core" 1,43GHz, GPU integrada 128-core, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de -25 a 97 graus célsius, com dimensões de 100 x 80 x 29mm.
8517.62.39
023
Equipamentos para interconexão de dispositivos em redes LAN na camada 2 e entrada variável entre 12 e 48Vdc, com método "switching", "store-and-forward" nas 8 portas, Ethernet de 10 a 1.000Mbps, função IEEE 802.3af, Ethernet ativa/desativa por jumpers, chaveador tensão de 24 a 48Vdc para 12Vdc na saída do conector P4 redes lógicas VLAN, chaveador DIP de 1 via "backplane" de 16Gbps, blindagem eletromagnética integrada, com memória "buffer" de 2MB, em gabinete 26 x 140 x 70mm, indicadores LED e projetado para temperaturas de -40 a +70 graus Celsius.
8529.90.20
052
Sintonizadores de radiofrequência (RF) de aparelhos receptores de televisão digitais, para faixa de recepção de 950 a 2.150MHz, apresentados na forma de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos e com blindagem de proteção contra interferências externas.
9032.89.82
042
Controladores de temperatura de materiais adesivos ou selantes em linha de produção de veículos automóveis, por meio de tecnologia "Peltier", com potência nominal 800W e corrente de entrada de 40A, tensão de alimentação 24VCC e pressão máxima de 250bar.
NCM
Nº Ex
Descrição
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
Descrição
Descrição
8471.41.00
035
Placas computacionais projetadas para Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina (Machine Learning), especializadas em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipadas com CPU "Quad-core" 1,43GHz, GPU integrada 128-core, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de -25 a 97 graus célsius, com dimensões de 100 x 80 x 29mm.
8471.41.00
8471.41.00
035
035
Placas computacionais projetadas para Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina (Machine Learning), especializadas em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipadas com CPU "Quad-core" 1,43GHz, GPU integrada 128-core, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de -25 a 97 graus célsius, com dimensões de 100 x 80 x 29mm.
Placas computacionais projetadas para Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina (Machine Learning), especializadas em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipadas com CPU "Quad-core" 1,43GHz, GPU integrada 128-core, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de -25 a 97 graus célsius, com dimensões de 100 x 80 x 29mm.
8517.62.39
023
Equipamentos para interconexão de dispositivos em redes LAN na camada 2 e entrada variável entre 12 e 48Vdc, com método "switching", "store-and-forward" nas 8 portas, Ethernet de 10 a 1.000Mbps, função IEEE 802.3af, Ethernet ativa/desativa por jumpers, chaveador tensão de 24 a 48Vdc para 12Vdc na saída do conector P4 redes lógicas VLAN, chaveador DIP de 1 via "backplane" de 16Gbps, blindagem eletromagnética integrada, com memória "buffer" de 2MB, em gabinete 26 x 140 x 70mm, indicadores LED e projetado para temperaturas de -40 a +70 graus Celsius.
8517.62.39
8517.62.39
023
023
Equipamentos para interconexão de dispositivos em redes LAN na camada 2 e entrada variável entre 12 e 48Vdc, com método "switching", "store-and-forward" nas 8 portas, Ethernet de 10 a 1.000Mbps, função IEEE 802.3af, Ethernet ativa/desativa por jumpers, chaveador tensão de 24 a 48Vdc para 12Vdc na saída do conector P4 redes lógicas VLAN, chaveador DIP de 1 via "backplane" de 16Gbps, blindagem eletromagnética integrada, com memória "buffer" de 2MB, em gabinete 26 x 140 x 70mm, indicadores LED e projetado para temperaturas de -40 a +70 graus Celsius.
Equipamentos para interconexão de dispositivos em redes LAN na camada 2 e entrada variável entre 12 e 48Vdc, com método "switching", "store-and-forward" nas 8 portas, Ethernet de 10 a 1.000Mbps, função IEEE 802.3af, Ethernet ativa/desativa por jumpers, chaveador tensão de 24 a 48Vdc para 12Vdc na saída do conector P4 redes lógicas VLAN, chaveador DIP de 1 via "backplane" de 16Gbps, blindagem eletromagnética integrada, com memória "buffer" de 2MB, em gabinete 26 x 140 x 70mm, indicadores LED e projetado para temperaturas de -40 a +70 graus Celsius.
8529.90.20
052
Sintonizadores de radiofrequência (RF) de aparelhos receptores de televisão digitais, para faixa de recepção de 950 a 2.150MHz, apresentados na forma de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos e com blindagem de proteção contra interferências externas.
8529.90.20
8529.90.20
052
052
Sintonizadores de radiofrequência (RF) de aparelhos receptores de televisão digitais, para faixa de recepção de 950 a 2.150MHz, apresentados na forma de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos e com blindagem de proteção contra interferências externas.
Sintonizadores de radiofrequência (RF) de aparelhos receptores de televisão digitais, para faixa de recepção de 950 a 2.150MHz, apresentados na forma de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos e eletrônicos e com blindagem de proteção contra interferências externas.
9032.89.82
042
Controladores de temperatura de materiais adesivos ou selantes em linha de produção de veículos automóveis, por meio de tecnologia "Peltier", com potência nominal 800W e corrente de entrada de 40A, tensão de alimentação 24VCC e pressão máxima de 250bar.
9032.89.82
9032.89.82
042
042
Controladores de temperatura de materiais adesivos ou selantes em linha de produção de veículos automóveis, por meio de tecnologia "Peltier", com potência nominal 800W e corrente de entrada de 40A, tensão de alimentação 24VCC e pressão máxima de 250bar.
Controladores de temperatura de materiais adesivos ou selantes em linha de produção de veículos automóveis, por meio de tecnologia "Peltier", com potência nominal 800W e corrente de entrada de 40A, tensão de alimentação 24VCC e pressão máxima de 250bar.
Perguntas e respostas
O que é o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) é um órgão responsável por decisões e deliberações ligadas ao comércio exterior, utilizando atribuições conferidas por decretos e regulamentos específicos.
Qual resolução original é alterada pela nova resolução?
A resolução original alterada é a Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
Quais são as especificações dos controladores de temperatura para materiais adesivos ou selantes mencionados na resolução?
Os controladores possuem tecnologia Peltier, potência nominal de 800W, corrente de entrada de 40A, tensão de alimentação de 24VCC e pressão máxima de 250bar, sendo usados em linhas de produção de veículos automóveis.
O que são Ex-tarifários?
Ex-tarifários são exceções tarifárias concedidas a determinados produtos, que permitem a importação com redução ou isenção da taxa de importação, objetivando incentivar o desenvolvimento econômico através da modernização e inovação tecnológica de setores produtivos.
Qual decreto confere atribuições ao Gecex mencionadas no documento?
O decreto que confere atribuições ao Gecex é o Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023.
O que é uma placa computacional projetada para IA e Aprendizado de Máquina, segundo a resolução?
É um hardware especializado em processamento de imagens, equipado com CPU Quad-core 1,43GHz, GPU integrada de 128 núcleos, 4GB de memória RAM LPDDR4, codificador e decodificador de vídeo 4K, portas HDMI e USB, e dimensões de 100 x 80 x 29mm, operando em temperaturas de -25 a 97 graus Celsius.
Quais são as características de um sintonizador de radiofrequência para aparelhos receptores de televisão digitais?
Esses sintonizadores operam na faixa de recepção de 950 a 2.150MHz, são apresentados na forma de placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, e possuem blindagem de proteção contra interferências externas.
O que são equipamentos para interconexão de dispositivos em redes LAN conforme especificado na resolução?
São equipamentos destinados a interconectar dispositivos nas redes LAN na camada 2, com entrada variável entre 12 e 48Vdc, método de switching, 8 portas Ethernet de 10 a 1.000Mbps, função IEEE 802.3af, chaveador DIP, blindagem eletromagnética e projetados para operar em temperaturas de -40 a +70 graus Celsius.
Quando a nova resolução entra em vigor?
A nova resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
