Impacto Médio Norma
08/06/2026
#265525

RESOLUÇÃO GECEX Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Resolução altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021 para incluir produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento no âmbito do Mercosul.

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 900, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º,caput, inciso IV...

Perguntas e respostas

O que deve ser confirmado antes de aplicar a redução tarifária prevista na Resolução GECEX nº 900/2026?
  • Confirmar a versão atualizada do Anexo IV.
  • Confrontar os produtos importados ou planejados com a lista alterada.
  • Validar código NCM, descrição e condições aplicáveis.
Quais empresas devem revisar a lista atualizada do Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021 após a Resolução GECEX nº 900/2026?
Empresas que atuam com importação, planejamento de compras internacionais, classificação fiscal e apuração de custos aduaneiros devem revisar a lista atualizada do Anexo IV.
Qual norma ampara a inclusão dos novos produtos na lista de redução tarifária?
A inclusão está amparada pela Resolução GMC/Mercosul nº 49/19.
Como a Resolução GECEX nº 900/2026 altera a Resolução GECEX nº 272/2021?
Ela altera pontualmente o Anexo IV, incluindo novos produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento.
Qual o principal risco de não observar a atualização do Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021?
O principal risco é operacional e tributário-aduaneiro, como aplicar tratamento tarifário incorreto ou deixar de aproveitar redução tarifária válida.

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Documento

RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021