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Impacto Médio
Norma
08/06/2026
#265531
Impacto Médio
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 904, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Resolução trata de pedidos de reconsideração relativos à medida antidumping provisória aplicada a importações brasileiras de fios de náilon originárias da Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 904, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 805, de 23 de outubro de 2025, que aplicou direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de Fios de Náilon, originárias da empresa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. OCOMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no ...
Perguntas e respostas
A classificação tarifária tem efeito vinculativo para o escopo da medida antidumping?
Não, a classificação tarifária mencionada na norma anterior é meramente indicativa e não tem efeito vinculativo quanto ao escopo da medida antidumping.
A Resolução GECEX nº 904/2026 altera os valores ou o escopo do direito antidumping provisório?
Não há confirmação nos insumos disponíveis de que a Resolução nº 904/2026 altere valores, escopo, prazo, destinatários ou forma de recolhimento do direito antidumping provisório.
Quais áreas das empresas devem acompanhar a tramitação da Resolução nº 904/2026?
Importadores, despachantes, áreas tributárias/aduaneiras e equipes que dependam do produto importado devem acompanhar a tramitação e os efeitos da reconsideração.
O que permite a Resolução GECEX nº 904/2026 em relação à medida antidumping provisória?
Ela permite que os regulados apresentem pedidos de reconsideração contra a aplicação do direito antidumping provisório previsto na Resolução GECEX nº 805/2025.
Quais importações são afetadas pela Resolução GECEX nº 904/2026?
A Resolução GECEX nº 904/2026 está relacionada às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon originárias da empresa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd. e empresas relacionadas indicadas no contexto do Grupo Huading.
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