Titulo: Resolução CNPC n.º 40, de 30 de março de 2021
Numero: 40, de 30 de março de 2021
Ementa: Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.
Norma
30/03/2021
#218322
30/03/2021
#218322
Norma
Resolução CNPC n.º 40, de 30 de março de 2021
Estabelece normas para formalização de processos relacionados a estatutos, regulamentos de planos de benefícios e convênios de adesão.
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