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Revogada
Norma
20/01/2012
#190397
Revogada
Norma
Retificação
No § 11 do art. 65 alterado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012, publicada nas páginas 29 a 32 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 9, de 12 de janeiro de 2012:
Onde se lê:
“Art. 65. (...)
(...)
§ 11. O MEI de que trata o inciso XXXV do art. 9º contribuirá à Previdência Social na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009, à alíquota de:
(...)”
Leia-se:
“Art. 65. (...)
§ 11. O MEI de que trata o inciso XXXV do art. 9º contribuirá à Previdência Social, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), à alíquota de:
(...)”
Perguntas e respostas
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 22 de março de 1985.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 127, de 18 de junho de 1985?
A Portaria SUSEP nº 127, de 18 de junho de 1985, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 2.667.703.086,00 para Cr$ 8.410.600.000,00.
Para quanto foi aumentado o capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A. após a aprovação da Portaria SUSEP nº 127?
O capital social foi aumentado para Cr$ 8.410.600.000,00.
Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 127?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 127?
Antes do aumento, o capital social era de Cr$ 2.667.703.086,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 127, de 18 de junho de 1985?
A Portaria foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A.?
A competência foi delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A.?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
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