Norma
10/05/1991
#62711

Ato Declaratório CST nº 43, de 10 de maio de 1991

Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que tratamos § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 13 a 19 de maio de 1991:
MARIA RITA MAGELA Substituta

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Dólar Canadense para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar Canadense para o período mencionado é de Cr$ 232,0800000.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado é de Cr$ 0,0892920.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado é de Cr$ 154,6900000.
Para que período foram fixadas as taxas de câmbio mencionadas no texto?
As taxas de câmbio foram fixadas para o período de 13 a 19 de maio de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado é de Cr$ 462,0100000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de Cr$ 267,4300000.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado é de Cr$ 460,3500000.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado é de Cr$ 1,9396000.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior mencionada no texto?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior tem a competência de fixar as taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação, conforme o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Francês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Francês para o período mencionado é de Cr$ 45,7410000.

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