Norma
20/09/1991
#57009

Ato Declaratório CST nº 83, de 20 de setembro de 1991

Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.

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O ato não possui ementa. Ver íntegra

O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988 resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 23 a 29 de setembro de 1991:
NIVALDO CORREIA BARBOSA

Perguntas e respostas

Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Franco Suíço para o período mencionado é de Cr$ 297,960000.
Qual é a taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Rublo para o período mencionado é de Cr$ 730,670000.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período mencionado é de Cr$ 3,270700.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período mencionado é de Cr$ 439,130000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar Australiano para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Dólar Australiano para o período mencionado é de Cr$ 350,160000.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio fixadas no texto?
As taxas de câmbio fixadas vigoram no período de 23 a 29 de setembro de 1991.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Peso Mexicano para o período mencionado é de Cr$ 0,143860.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período mencionado é de Cr$ 760,530000.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior mencionada no texto?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior é responsável por fixar as taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação, conforme a competência estabelecida pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e pela Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o período mencionado é de Cr$ 260,230000.

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