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Norma
27/06/1994
#53316
Norma
Instrução Normativa SRF nº 48, de 27 de junho de 1994
Altera a data de entrada em vigor da Instrução Normativa Reservada nº 42 de 1994.
Altera a data de entrada em vigor da IN/SRF/Reservada nº 42, de 03/06/94.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica alterada para 1º de setembro de 1994 a data de entrada em vigor da Instrução Normativa Reservada nº 42, de 3 de junho de 1994.
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
Perguntas e respostas
Qual é a data original da Instrução Normativa Reservada nº 42?
A data original da Instrução Normativa Reservada nº 42 é 3 de junho de 1994.
Qual é a data de entrada em vigor da Instrução Normativa Reservada nº 42?
A data de entrada em vigor da Instrução Normativa Reservada nº 42 foi alterada para 1º de setembro de 1994.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O responsável pela resolução mencionada no texto é o Secretário da Receita Federal, Osiris de Azevedo Lopes Filho.
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