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Vigente
Norma
29/08/1994
#62998
Vigente
Norma
Ato Declaratório SRF nº 116, de 29 de agosto de 1994
Declara o valor da expressão monetária da UFIR para 30 de agosto de 1994.
"Declara a expressão monetária da UFIR para o dia 30/08/94".
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, e no art. 1º, § 5º, da Medida Provisória nº 596, de 26 de agosto de 1994,
Declara que a expressão monetária da UFIR diária para o dia 30 de agosto de 1994 ê de R$ 0,5953.
SÁLVIO MEDEIROS COSTA
Acervo regulatório organizado pela Okai.
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