"Declara classificadas na Tarifa Externa Comum (TEC) as mercadorias especificadas."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto no 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas nos 6/95, 16/95, 17/95, 1/96, 3/96, 9/96, 13/96 e 1/97 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovaram os Ditames de classificação nos 1 a 43/95 e 1 a 125/96 do Comitê Técnico no 1 da CCM,
DECLARA que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto no 1.767, de 28 de dezembro de 1995:
SANDRO MARTINS SILVA
(*) modificado pelo Ditame no 01/96
(**) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DOU de 08/05/97, pág. 9.332/5.
