Revogada Norma
22/12/1998
#55963

Instrução Normativa SRF nº 158, de 22 de dezembro de 1998

Estabelece disposições sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e regula convênios para inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas.

Logo do regulador Receita Federal

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa nº 100, de 17 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Os convênios firmados entre a Secretaria da Receita Federal e outros órgãos e entidades, para atendimento de pedidos de inscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC, permanecem em vigor, aplicando-se quanto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, até 28 de fevereiro de 1999."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

Perguntas e respostas

Qual era a matrícula SIAPE de Marília Pedroso Torres Bandeira?
A matrícula SIAPE de Marília Pedroso Torres Bandeira era 1296883.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação e exoneração de cargos em comissão.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004?
A Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004, foi assinada por Renê Garcia Junior, Superintendente da SUSEP.
Quando foi publicada a Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 5 de outubro de 1988.
Quando Marília Pedroso Torres Bandeira foi nomeada para o cargo de Assessor Técnico?
Marília Pedroso Torres Bandeira foi nomeada para o cargo de Assessor Técnico pela Portaria SUSEP nº 1.615, de 4 de fevereiro de 2003.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004?
A Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004, exonerou Marília Pedroso Torres Bandeira do cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3.
Qual é o código do cargo de Assessor Técnico mencionado na Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004?
O código do cargo de Assessor Técnico mencionado na Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004, é DAS 102.3.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 1.907, de 26 de março de 2004?
Marília Pedroso Torres Bandeira foi exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3.
Qual deliberação alterou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pela Deliberação SUSEP nº 90, de 8 de janeiro de 2004.

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