Instrução Normativa SRF nº 110, de 12 de dezembro de 2000

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprovar o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2001, ano-calendário de 2000, a ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações: formato A4, na gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta (Anexo I).

Art. 2º O formulário e as respectivas instruções para seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na INTERNET, no seguinte endereço: www.receita.fazenda.gov.br.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2000.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I