Ato Declaratório SRF nº 93, de 22 de dezembro de 2000

Altera dispositivo do Ato Declaratório SRF nº 36, de 1997, sobre depósito de suprimento no Centro de Importação e Exportação de Material.

Altera o Ato Declaratório SRF nº 36, de 25 de junho de 1997.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, declara:

1. O item 1, do Ato Declaratório SRF nº 36, de 25 de junho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - 1º Depósito de Suprimento - Centro de Importação e Exportação de Material (CIEM)

2. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Ato Declaratório SRF nº 36, de 1997.

EVERARDO MACIEL

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