Norma
24/04/2001
#65819

Portaria SRF nº 436, de 24 de abril de 2001

Modifica a Unidade Jurisdicionante de municípios nos estados do Paraná e Santa Catarina.

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Altera o anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios de Barracão (PR), Bom Jesus do Sul (PR), Calmon (SC), Matos Costa (SC) e Santa Terezinha (SC).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos seguintes municípios:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL

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