Norma
12/02/2003
#90603

Instrução Normativa SRF nº 298, de 12 de fevereiro de 2003

Aprova o formulário para resumo de apuração de ganhos em renda variável para o ano-calendário de 2003.

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Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável, para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aprovar o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003, a ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com a observância das seguintes especificações: formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), na gramatura de 75 g/m2 e impressão na cor preta (Anexo único).
Art. 2º O formulário e as respectivas instruções para o seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2003.
Art. 4º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 137, de 15 de fevereiro de 2002.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Nota Sijut: O Formulário encontra-se publicado no DOU de 19/02/03, pág. 20.
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2003.
Qual é o formulário aprovado pelo Secretário da Receita Federal?
O formulário aprovado é o Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
Onde pode ser encontrado o Anexo Único mencionado?
O Anexo Único pode ser encontrado no link Anexo Único.doc.
Quais são as especificações do formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável?
O formulário deve ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade, com formato revista (entre 202 e 210 mm de largura e entre 266 e 280 mm de altura), gramatura de 75 g/m² e impressão na cor preta.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal exerce suas atribuições conforme os incisos III e XVIII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
Onde estão disponíveis o formulário e as instruções para preenchimento?
O formulário e as instruções para o seu preenchimento estão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.
Quem assinou a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Qual Instrução Normativa foi formalmente revogada?
Foi formalmente revogada a Instrução Normativa SRF nº 137, de 15 de fevereiro de 2002, sem interrupção de sua força normativa.
Onde o formulário foi publicado?
O formulário foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19/02/03, na página 20.

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