Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º Os enquadramentos fiscais das versões das marcas comerciais de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, são os constantes da seguinte tabela:
TABELA DE ENQUADRAMENTO DE MARCA DE CIGARRO
Art. 2º Os enquadramentos a que se refere o art. 1º foram comunicados à Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO
