Norma
10/02/2012
#84940

Portaria RFB nº 156, de 10 de fevereiro de 2012

Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO IX Chefes de Equipe
ANEXO X Assistentes Técnicos e Assistentes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Perguntas e respostas

O que é o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Chefes de Equipe.
O que é o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Assistentes Técnicos e Assistentes.
Onde foram publicadas as alterações dos Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
As alterações dos Anexos IX e X foram publicadas no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 30 a 43.
Quais anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados?
Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010?
Mais informações sobre a Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, podem ser encontradas nos links: Anexo X e Anexo IX.
O que é a Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010?
A Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil segundo o texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil tem a atribuição de fazer alterações no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme o inciso I do art. 310 do Regimento Interno.
Quem assinou a Portaria?
A Portaria foi assinada por Carlos Alberto Freitas Barreto.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de publicação da Portaria mencionada no texto?
A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010.

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