Revogada Norma
04/12/2015
#84941

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 4 de dezembro de 2015

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Logo do regulador Receita Federal

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em:
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 26 de agosto de 2015.
JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR

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