Solução de Consulta Cosit nº 98195, de 12 de junho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM 8714.10.00 Mercadoria: Conjunto constituído por coroa, pinhão e corrente, todos em aço, próprio para sistema de transmissão de motocicletas, acondicionado em embalagem única para a venda a retalho.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3 c) (texto da posição 87.14 e Nota 2 e) da Seção XVII), e RGI/SH 6 (texto da subposição 8714.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex n.º 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.