Solução de Consulta Cosit nº 98319, de 21 de agosto de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3402.20.00 Mercadoria: Preparação química auxiliar de lavagem (pré-lavagem para remoção de manchas de tecidos), à base de surfactante aniônico (ácido dodecil benzeno sulfônico), surfactantes não iônicos, solventes e enzimas, acondicionada para venda direta ao consumidor final em caixa de papelão contendo 4 frascos de 650 ml. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 34.02) e RGI 6 (texto da subposição 3402.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores