Solução de Consulta Cosit nº 98409, de 25 de setembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 3919.90.90 Mercadoria: Folha de espuma de polímero acrílico, auto-adesiva nas duas faces, com 2 mm de espessura, protegida com película de polietileno destacável, apresentada em rolos de 90 cm de largura, denominada “fita adesiva dupla face acrílica”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.19), RGI/SH 6 (texto da subposição 3919.90) e RGC 1 (texto do item 3919.90.90), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.