Norma
26/10/2017
#97728

Solução de Consulta Cosit nº 98487, de 26 de outubro de 2017

Esclarece a classificação fiscal de aparelho para medir nível de combustível em tanques de veículos.

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 9026.10.29 Mercadoria: Aparelho para medir o nível de combustível líquido dentro de tanques de armazenamento de veículos acompanhado de um cabo elétrico com conectores (chicote adaptador).
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 90.26), RGI/SH 6 (texto da subposição 9026.10) e RGC/NCM 1 (texto do item 9026.10.2 e subitem 9026.10.29) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.

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