Norma
15/03/2018
#103412

Portaria RFB nº 398, de 15 de março de 2018

Retifica o preâmbulo da Portaria RFB nº 398, atualizando referências legais e normativas.

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Retificação

No preâmbulo da Portaria RFB nº 398, de 15 de março de 2018, publicada no DOU nº 53, de 19 de março de 2018, seção 1, página 43,
 Onde se lê: “... no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012 e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MP/SLTI nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, e na Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016...”
 Leia-se: “... no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999...”

Perguntas e respostas

Qual é a data de aprovação da Portaria MF nº 160?
A Portaria MF nº 160 foi aprovada em 6 de maio de 2016.
Qual é a data de aprovação da Lei nº 9.784?
A Lei nº 9.784 foi aprovada em 29 de janeiro de 1999.
Qual é a data de aprovação do Decreto-Lei nº 200?
O Decreto-Lei nº 200 foi aprovado em 25 de fevereiro de 1967.
Quem assinou a portaria mencionada?
A portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Qual é a data de aprovação da Portaria MF nº 203?
A Portaria MF nº 203 foi aprovada em 14 de maio de 2012.
Qual é a data de aprovação da Portaria MF nº 430?
A Portaria MF nº 430 foi aprovada em 9 de outubro de 2017.
Qual é a data de aprovação da Instrução Normativa MP/SLTI nº 3?
A Instrução Normativa MP/SLTI nº 3 foi aprovada em 11 de fevereiro de 2015.
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O que a Portaria RFB nº 215, de 15 de fevereiro de 2018, altera?
A Portaria RFB nº 215, de 15 de fevereiro de 2018, subdelega aos Superintendentes e Superintendentes-Adjuntos da Receita Federal do Brasil a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens em viagens no território nacional, no interesse de sua respectiva região fiscal, vedada a subdelegação.
Qual é a data de aprovação do Decreto nº 83.937?
O Decreto nº 83.937 foi aprovado em 6 de setembro de 1979.
Quem é o responsável pela emissão da portaria mencionada?
O responsável pela emissão da portaria mencionada é o Secretário da Receita Federal do Brasil.

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