Solução de Consulta Cosit nº 98298, de 18 de outubro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 7007.11.00 Mercadoria: Vidro de segurança não-emoldurado composto 100% de vidro temperado, com dimensões e formato para aplicação nas laterais de veículos automóveis. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (posição 70.07) e RGI 6 (subposiçôes 7007.1 e 7007.11.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.