Solução de Consulta Cosit nº 98311, de 22 de outubro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8409.91.12 Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho em caixa de papelão, identificado comercialmente como “kit cilindro”, composto por peças de reposição para motores de pistão, de ignição por centelha, de motocicletas, contendo bloco de cilindro, anéis de segmento e pistão.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI e texto da posição 84.09), RGI 6 (textos das subposições 8409.9 e 8409.91), RGC 1 c/c RGI 3 b) (texto do item 8409.91.1 e do subitem 8409.91.12) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.