ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8483.40.10 Mercadoria: Caixa de transmissão com sistema mecânico para mudança de velocidade concebida a equipar colheitadeiras de grãos.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 "a" da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores.
Norma
30/11/2018
#114989
30/11/2018
#114989
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98386, de 30 de novembro de 2018
Esclarece a classificação fiscal de caixa de transmissão para colheitadeiras de grãos.
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