Solução de Consulta Cosit nº 98406, de 13 de dezembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8708.29.99 Mercadoria: Vidro de segurança composto de vidro temperado e guarnição de plástico para permitir seu encaixe na carroceria do veículo, com dimensões e formato para ser utilizado nas laterais de automóveis.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.