Solução de Consulta Cosit nº 98089, de 1º de março de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8412.29.00 Mercadoria: Conjunto motorredutor, composto por motor hidráulico e redutor planetário, para acionamento de broca de solo instalada em minicarregadeiras ou em miniescavadeiras.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 (a) da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.