Solução de Consulta Cosit nº 98135, de 9 de abril de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8535.90.00
Mercadoria: Terminal de alumínio para tensão de 2 kV, com três parafusos e dois furos, usado para conectar cabos elétricos de alumínio ou cobre, barra plana ou equipamentos em aerogeradores.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.35), RGI/SH 6 (texto da subposição 8535.90.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.