Solução de Consulta Cosit nº 98267, de 3 de julho de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3920.20.19
Mercadoria: Tira de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), com largura de 16 a 18 cm, comprimento de 1.400 m e espessura igual ou superior a 30 mícrons, própria para embalar picolés e com impressões flexográficas para identificação desse produto, apresentada em bobinas.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.