Solução de Consulta Cosit nº 98307, de 22 de julho de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8544.42.00
Mercadoria: Cabo de cobre isolado para uso elétrico com terminais metálicos de conexão nas duas extremidades, para uso no sistema de controle de dosadores de sementes e/ou fertilizantes acoplados a tratores agrícolas, com aproximadamente 1,5 m de comprimento, tensão de 14 V. O cabo é protegido por mangueira plástica.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.