Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.391, de 6 de dezembro de 2018.
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Equipamento para produção de frio, de compressão, com duas portas frontais de vidro, próprio para armazenar, refrigerar e expor cervejas, com dimensões de 865 mm (largura) x 865 mm (altura) x 520 mm (profundidade), e capacidade de armazenagem de 196 litros, comercialmente denominado "cervejeira".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa:
Dispositivos Legais:
Norma
13/08/2019
#103152
13/08/2019
#103152
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98329, de 13 de agosto de 2019
Esclarece a classificação fiscal de equipamento para produção de frio destinado a armazenar e expor cervejas.
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