Norma
20/08/2019
#99707

Portaria RFB nº 1422, de 20 de agosto de 2019

Revoga as Portarias RFB nºs 1.419 e 1.420 de 19 de agosto de 2019.

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Torna insubsistentes as Portarias RFB nºs 1.419 e 1.420, de 19 de agosto de 2019.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 180 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, o inciso III e o parágrafo único do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistentes as Portarias RFB nºs 1.419 e 1.420, de 19 de agosto de 2019, publicadas na seção 1, páginas 24 e 25, do Diário Oficial da União, edição nº 160, de 20 de agosto de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI ALBUQUERQUE

Perguntas e respostas

Quais portarias foram tornadas insubsistentes?
As Portarias RFB nºs 1.419 e 1.420, ambas de 19 de agosto de 2019, foram tornadas insubsistentes.
Quem é o responsável pela decisão mencionada no texto?
O responsável pela decisão é o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
Qual é a data de publicação do Decreto nº 9.745 mencionado no texto?
O Decreto nº 9.745 foi publicado em 8 de abril de 2019.
Quem assinou a nova Portaria?
A nova Portaria foi assinada por Marcos Cintra Cavalcanti Albuquerque.
Onde podem ser encontradas as Portarias RFB nºs 1.419 e 1.420?
As Portarias RFB nºs 1.419 e 1.420 podem ser encontradas nos links: Portaria RFB nº 1419 e Portaria RFB nº 1420.
Qual é a data de publicação da Portaria MF nº 430 mencionada no texto?
A Portaria MF nº 430 foi publicada em 9 de outubro de 2017.
Quando as Portarias RFB nºs 1.419 e 1.420 foram publicadas no Diário Oficial da União?
As Portarias RFB nºs 1.419 e 1.420 foram publicadas na edição nº 160 do Diário Oficial da União, em 20 de agosto de 2019.
Quando a nova Portaria entra em vigor?
A nova Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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