Solução de Consulta Cosit nº 98374, de 19 de setembro de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8538.90.90
Mercadoria: Plugue plástico do tipo macho com 30 pinos concebido para tampar e evitar a entrada de sujeira em conector de unidade de controle eletrônico (ECU) de sistema de dosagem de sementes ou fertilizantes, para uso em máquinas agrícolas, denominado comercialmente "terminador ECU 30C".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.