Norma
27/09/2019
#97769

Solução de Consulta Cosit nº 98429, de 27 de setembro de 2019

Esclarece a classificação fiscal de bomba centrífuga com motor elétrico segundo a NCM.

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Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8413.70.80
Mercadoria: Bomba centrífuga com motor elétrico, com vazão de 28,3 litros/minuto e potência de 120 W, denominada "pressurizador automático de rede".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.

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